O QUE É A PEC 308/04?
É uma proposta de emenda contitucional que visa a inclusão do sistema prisional Brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo como instituição inerente á segurança pública, acrecendo dois incisos - IV (Polícia Penal Federal) e VII (Polícias Penais Estaduais).
PARA QUE SERVE A POLÍCIA PENAL?
Serve para legitimar constitucionalmente, todo o trabalho do Agente de Custódia ne provavelmente todos - ou quase - os Agentes que desempenham atividades penitenciária. Além disso, teremos a padronização Nacional dessas atividades, o que impedirá que o Sistema seja tratado a bel prazer de Governadores comprometidos, pois será uma instituição com vida própria, independente da Secretaria em que esteja agregada ou da polícia de Governo que terá que respeitar as regras do padrão estabelecido.
O QUE MUDA?
Com a constituição da Polícia Penal muda quase tudo. Por isso, há muito é um dos maiore sonhos de vários sindicalistas que almejam uma categoria forte, respeitada, treinada, equipada, estruturada e acima de tudo valorizada. Quando aprovada, tudo na espera penal será de respondabilidade da POLÍCIA PENAL. Como nas demais polícias, poderemos contar com policiais penais de segurança interna e externa, escolta, peritos, legistas, escrivães, assistentes sociais, psicólogos etc. Enfim, são novas especializações necessárias á execução penal do mesmo modo que as outras áreas que fazem parte do círculo "Segurança Pública".
É uma proposta de emenda contitucional que visa a inclusão do sistema prisional Brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo como instituição inerente á segurança pública, acrecendo dois incisos - IV (Polícia Penal Federal) e VII (Polícias Penais Estaduais).
PARA QUE SERVE A POLÍCIA PENAL?
Serve para legitimar constitucionalmente, todo o trabalho do Agente de Custódia ne provavelmente todos - ou quase - os Agentes que desempenham atividades penitenciária. Além disso, teremos a padronização Nacional dessas atividades, o que impedirá que o Sistema seja tratado a bel prazer de Governadores comprometidos, pois será uma instituição com vida própria, independente da Secretaria em que esteja agregada ou da polícia de Governo que terá que respeitar as regras do padrão estabelecido.
O QUE MUDA?
Com a constituição da Polícia Penal muda quase tudo. Por isso, há muito é um dos maiore sonhos de vários sindicalistas que almejam uma categoria forte, respeitada, treinada, equipada, estruturada e acima de tudo valorizada. Quando aprovada, tudo na espera penal será de respondabilidade da POLÍCIA PENAL. Como nas demais polícias, poderemos contar com policiais penais de segurança interna e externa, escolta, peritos, legistas, escrivães, assistentes sociais, psicólogos etc. Enfim, são novas especializações necessárias á execução penal do mesmo modo que as outras áreas que fazem parte do círculo "Segurança Pública".
O SINDASP - RN luta por uma Segurnaça pública legal com justiça Social.
ResponderExcluirNós, servidores Penitenciários do Estado do RN, nos dispomos a contribuir, com esmero,na busca desse bem comum social.
Nesse sentido, a POLÍCIA PENAL, objeto da PEC 308/04 é a porta condicional dessa nova via de possibilidades, na busca incansável da sonhada paz social.
Sua participação enquanto cidadão e servidor Penitenciário é indispensável para que possamos juntos, forçados em princícpios democráticos, construir um novo sistema prisional focado em diretrizes humanitárias repúblicanas.